- Sobre o Prêmio
- PRÊMIO - terreno plano e de esquina, com 540 m2, localizado na praia do Sol, em Laguna, SC. Situado a aproximadamente 100 metros da praia (a beira mar).
Em prol do Instituto de Audição, Terapias Integrativas e da Linguagem - IATEL., organização social, de utilidade pública, fundada em 1969. Esse Instituto se mantém através de projetos próprios e atende pessoas com os mais diversos problemas de saúde, nas áreas da fonoaudiologia e práticas integrativas e complementares de saúde.
REGULAMENTO
Pelo presente Regulamento Geral, o IATEL – INSTITUTO DE AUDIÇÃO, TERAPIAS INTEGRATIVAS E DA LINGUAGEM torna público e regulamenta o PROJETO IATEL 21 - VEM COM A GENTE - DOAR OU INVESTIR e dá detalhes sobre a participação na Rifa Online para aquisição de um terreno em Laguna/SC.
O presente regulamento tem por objetivo estabelecer as condições para sorteio e premiação entre os participantes da Rifa do IATEL.
1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1) O IATEL é uma associação não governamental sem fins econômicos, pertencente ao chamado “Terceiro Setor”.
1.2) O IATEL tem como finalidade a promoção da inclusão comunitária e social das pessoas com transtornos biopsicossociais que afetam a audição, o equilíbrio bioenergético, a linguagem e a comunicação humana, bem como da sua família, atuando nas causas e nos efeitos destes transtornos, neste instrumento chamado de beneficiários/pacientes.
1.3) O IATEL atua na promoção, prevenção, habilitação, reabilitação, assessoramento social e na defesa e garantia de direitos, nas áreas de audiologias, práticas integrativas e complementares de saúde e da linguagem e comunicação humana, em seus sentido mais amplo.
1.4) O IATEL não possui recursos de convênios ou subvenção pública para sua manutenção, sendo que todos os custos envolvendo a operação e para pagamento dos contratos, incluindo os contratos de prestação de serviços dos profissionais liberais da área de fonoaudiologia, são provenientes das doações e de eventuais ajudas financeiras recebidas.
1.5) O IATEL promove diversos eventos sociais e desenvolve projetos e programas institucionais, envolvendo ações informativas e formativas, com o objetivo de angariar recursos financeiros para manutenção de suas atividades, bem como angariar colaboradores para promover o trabalho voluntário no atendimento ao seu público alvo.
1.6) O presente instrumento tem por objeto a contratação realizada na condição de profissional autônomo.
2 REGRAS DO SORTEIO
2.1) PRÊMIO: Terreno plano e de esquina, com 540 m2, localizado na Praia do Sol, em Laguna, SC, situado a aproximadamente 100 metros da praia (a beira mar), lote 34 e terreno 33, de frente com a avenida Nilo Bello, à esquerda rua dos badejos, e à direita lote 34.
2.2) DOS PARTICIPANTES: participarão do sorteio apenas as pessoas que adquirirem a rifa, no valor estipulado pelo IATEL e conforme as regras estipuladas, pelo site, via pagamento de forma nominal (com nome completo) e colocar o número correto do telefone (incluindo DDD), para possibilitar que o vencedor seja contatado por meio do telefone informado pelo comprador. Portanto, se o comprador não informar o número do telefone ou colocá-lo de forma errada na compra, os organizadores da rifa não terão como comunicá-lo caso ele seja o ganhador.
2.3) O prêmio será sorteado através do primeiro prêmio do último sorteio da Loteria Federal da Caixa Econômica Federal do mês de maio de 2021.
2.4) Em caso da loteria federal ser suspensa no dia do sorteio ou de não haver um vencedor, valerá o sorteio seguinte da loteria federal (primeiro prêmio) e assim sucessivamente, até ocorrer um vencedor.
2.5) A data inicial prevista para o sorteio poderá ser prorrogada pelos organizadores.
2.6) Será considerado ganhador o bilhete da rifa que contenha os últimos quatro (4) números do respectivo sorteio da loteria federal. No caso do bilhete sorteado for superior ao número 3499 (ou seja - a partir de 3500) valerá os três (3) últimos números.
2.7) Caso a venda não atinja o número de 2.000 (duas MIL) rifas, o sorteio poderá ser adiado, não havendo prejuízo para os participantes que já tenham adquirido a Rifa.
2.8) Somente a pessoa que adquiriu a rifa ou o seu representante legal poderá receber o prêmio, devendo apresentar a documentação que for exigida pelo IATEL, necessária para a correta identificação do vencedor.
2.9) O prêmio será entregue ao ganhador ou seu representante legal presencialmente, na Sede do IATEL, em dia e horário a ser combinado entre os organizadores e o ganhador, por telefone, não ultrapassando o prazo limite de 14 (quatorze) dias corridos após o sorteio.
2.10) Caso o ganhador não seja localizado o prazo limite para a entrega do prêmio será de 14 (quatorze) dias corridos após a data da premiação ou não entre em contato, os organizadores são livres para realizar um novo sorteio após esse prazo.
2.11) A pessoa contemplada. que por qualquer motivo estiver impossibilitada de receber pessoalmente o prêmio, poderá constituir mandatário mediante Procuração Pública com poderes específicos para tal finalidade.
2.12) Não haverá outro ganhador em caso de renúncia do vencedor ao prêmio, e caberá ao IATEL decidir sobre quais medidas deverão ser tomadas, inclusive sobre a realização de uma nova rifa online.
2.13) O participante contemplado, desde já, autoriza o IATEL a divulgar seu nome, sua voz e sua imagem após o encerramento da apuração, na mídia impressa, televisiva, auditiva, eletrônica e via Marketing Direto, sem que seja devido ao contemplado qualquer valor, retribuição ou remuneração seja de que espécie e título for.
2.14) CUSTAS E EMOLUMENTOS DA TRANSFERÊNCIA: Os tributos, custas e emolumentos pertinentes à transferência do terreno ao vencedor seguirão a legislação estadual de Santa Catarina, vigente no momento do ato da transferência.
2.15) A participação na presente rifa implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento. Eventuais casos omissos serão solucionados pelo IATEL.
2.16) O IATEL se reserva o direito de corrigir quaisquer erros que venham a se manifestar, cabendo a ela tomar todas as medidas razoáveis para garantir que sejam administrados com integridade e transparência.
2.17) O IATEL reserva o direito de alterar estas regras a qualquer momento por quaisquer motivos, a depender da necessidade manifestada e desde que devidamente fundamentada e expressamente divulgada aos participantes.
2.18) Qualquer revisão será vinculada e validada imediatamente após a publicação no site.
3. DO FORO
3.1) As partes elegem de comum e recíproco acordo, o Foro da Comarca de Florianópolis/SC – Fórum do Continente, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, com a renúncia de qualquer outro.
- Sobre o Sorteio
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O sorteio ocorrerá por Loteria Federal
A data do sorteio ainda não foi definida
